Requerimentos Online

Requerimento	Observações	Ficheiro
Requerimentos de Concurso e Contratos de Pessoal
Requerimentos para àgua e esgotos
Ciclomores - licença	Juntar cheque ou vale postal no valor de 3.84 euros
Ciclomotores - pedido de 2ª via	juntar cheque ou vale postal no valor de: livrete - 1,90 euros chapa de identificação - 9,30 euros licença de condução - 3,20 euros
Ciclomotores - Transferência de propriedade	juntar cheque ou vale postal no valor de 9,30 euros
Feirantes	Juntar vale ou cheque no valor de: Concessão do cartão de feirante - 13.40 euros Renovação do cartão de feirante - 7,20 euros
Cemitério	para concessão de terreno juntar vale ou cheque no valor de 459,90
Emissão de Alvará de Licenca ou Autorizacao de Obras	Cópia do Bilhete de Identidade do requerente
Autorização de Obras Particulares - Junção de projectos das especialidades	Cópia do Bilhete de Identidade do requerente
Licenciamento ou Autorização de Obras (com projecto)
Execução de Obras Isentas de Licenca ou Autorização
Licenciamento de Obras (Legalização)
Pedido de Informação Prévia Viabilidade de Construção
Licenciamento ou Autorização de Obras (sem projecto)
Execução de Obras Isentas ou Dispensadas de Licenca ou Autorização
Licença de empreendimento turístico, restauração ou bebidas
Licença ou Autorização de Utilização
Licença ou Autorização de Utilização (por alteração ao uso fixado)
Junção de documentos a processos	Para preencher este Iimpresso é necessário: Cópia do Bilhete de Identidade do requerente; Cópia do n.OContribuinte Fiscal
Exercício do Direito de Participação de Interessados	Este formulário destina-se somente quando os candidatos desejem efectuar reclamação, sobre o Procedimento Concursal
Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal	A preencher caso esteja interessado a apresentar candidatura ao Procedimento Concursal